Política de Privacidade da 98z

1.1. Para os fins da LGPD, a 98z atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma https://98z.cam, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.

1.2. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 98z pode ser contatado pelo e-mail exclusivo [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais, direitos do Titular e reclamações devem ser encaminhadas a esse endereço.

2.1. Dados fornecidos diretamente por você. Durante o cadastro e o uso da plataforma 98z, coletamos as seguintes categorias de dados:

2.2. Dados coletados automaticamente. Ao acessar a plataforma 98z, coletamos automaticamente informações técnicas sobre o seu dispositivo e navegação:

• Endereço IP e geolocalização aproximada (nível de cidade/estado);
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e resolução de tela;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Identificadores de dispositivo (device ID) em acessos via aplicativo móvel;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 7).

2.3. Dados de terceiros. Em alguns casos, podemos receber dados seus provenientes de fontes externas autorizadas, como:

• Serviços de verificação de identidade (bureaus de crédito e validadores de CPF);
• Plataformas de pagamento parceiras (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay);
• Listas de autoexclusão de jogos fornecidas por entidades regulatórias.

3.1. Os dados pessoais coletados pela 98z são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, recuperação de senha e administração do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: Processamento de apostas esportivas, disponibilização de jogos de cassino, cálculo e pagamento de prêmios;
• Transações financeiras: Processamento de depósitos e saques via Pix e carteiras digitais, conciliação contábil e emissão de comprovantes;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da maioridade (18+), prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): Monitoramento de transações atípicas conforme Lei 9.613/1998 e normas da SPA;
• Comunicação: Envio de confirmações de apostas, notificações de conta, alertas de segurança e informações sobre promoções (apenas com seu consentimento);
• Suporte ao usuário: Atendimento de solicitações, reclamações e resolução de disputas;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e aplicação de limites voluntários;
• Melhoria da plataforma: Análise agregada de dados de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades regulatórias (SPA, ANPD, COAF) e obrigações fiscais perante a Receita Federal.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 98z está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

5.1. A 98z não vende nem aluga seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outras instituições de pagamento parceiras — exclusivamente para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo — apenas os dados tecnicamente necessários para a operação dos jogos (identificador de sessão, saldo disponível);
• Serviços de verificação de identidade: Empresas de KYC e bureaus de crédito para validação de CPF e documentos de identidade;
• Prestadores de serviços de TI: Provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de e-mail transacional e ferramentas de análise — todos com contratos de processamento de dados (DPA) que garantem conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: Poder Judiciário, Ministério Público, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Receita Federal, COAF e demais órgãos — apenas quando legalmente obrigados ou em resposta a ordens judiciais válidas.

6.1. Por operar como plataforma internacional, alguns dos nossos prestadores de serviços de tecnologia e provedores de jogos têm sede ou infraestrutura fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD, especificamente:

• Para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de proteção de dados pessoais equivalente à da LGPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCCs) firmadas com os destinatários internacionais;
• Com base em garantias contratuais ou corporativas (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços da plataforma 98z.

6.2. A 98z mantém registro das transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações sobre as garantias aplicáveis mediante solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected].

7.1. A plataforma 98z utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site e aprimorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

7.2. Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies funcionais pode afetar a experiência de uso da plataforma 98z. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

7.3. A 98z não utiliza cookies de terceiros para publicidade comportamental ou retargeting fora da plataforma.

8.1. A 98z retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis, conforme os seguintes prazos orientativos:

• Dados de cadastro e KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (AML) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil;
• Histórico de apostas: Mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de resolução de disputas e cumprimento regulatório;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), prorrogáveis mediante ordem judicial;
• Dados de comunicações de marketing: Até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, salvo se houver disputa judicial em andamento.

8.2. Após o término do prazo de retenção aplicável, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados a você.

8.3. Em caso de solicitação de exclusão de dados antes do término do prazo legal de retenção, a 98z informará ao Titular quais dados não podem ser imediatamente excluídos e os respectivos fundamentos legais que impõem a retenção.

9.1. A 98z implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições indevidas. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: Todo o tráfego entre o seu dispositivo e os servidores da 98z é protegido por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível para todos os usuários e obrigatório para operações financeiras acima de determinados limites;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: Funcionários e sistemas internos acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamentos anômalos operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança periódicos: Realizamos auditorias de segurança, testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade regularmente;
• Plano de resposta a incidentes: Contamos com procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação de incidentes de segurança, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

9.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 98z notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Titulares afetados no prazo previsto na regulamentação vigente, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

10.1. A LGPD garante a você, como Titular dos dados, um conjunto amplo de direitos em relação ao tratamento das suas informações pessoais. A 98z está comprometida em honrar integralmente esses direitos:

10.2. Como exercer seus direitos. Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação por e-mail para [email protected], informando:

• Seu nome completo e CPF cadastrado na plataforma 98z;
• O direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão etc.);
• Descrição detalhada do pedido.

10.3. A 98z responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, nos termos da regulamentação da ANPD. O atendimento é gratuito para a primeira solicitação de cada tipo em cada período de 12 meses.

11.1. A plataforma 98z é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. É terminantemente proibido o cadastro e o uso dos serviços por menores de idade, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e os princípios de jogo responsável adotados pela 98z.

11.2. A 98z não coleta nem trata, de forma intencional, dados pessoais de crianças ou adolescentes. Durante o processo de cadastro e verificação KYC, são exigidos documentos que comprovem a maioridade do usuário.

11.3. Caso a 98z identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados por engano, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Suspensão imediata da conta e bloqueio do acesso à plataforma;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor assim que tecnicamente possível;
• Devolução integral de quaisquer valores depositados, deduzidos eventuais custos operacionais de transação;
• Notificação ao DPO para registro do incidente e adoção de medidas preventivas adicionais.

12.1. A 98z reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou regulamentações da ANPD;
• Novas diretrizes regulatórias da SPA para o setor de apostas online;
• Mudanças nas práticas de tratamento de dados adotadas pela plataforma;
• Incorporação de novos serviços, funcionalidades ou parceiros que impactem o tratamento de dados.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta. A data da "Última revisão" no topo deste documento será sempre atualizada.

12.3. O uso continuado da plataforma 98z após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados conforme descrito na Cláusula 10.

13.1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Para todas as questões relacionadas à privacidade, ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso DPO:

• E-mail dedicado à privacidade: [email protected]
• Horário de atendimento: Segunda a domingo, das 8h às 23h (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação

13.2. Suporte geral. Para dúvidas operacionais sobre sua conta, depósitos, saques ou jogos, entre em contato com nossa equipe de suporte:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: Segunda a domingo, das 8h às 23h (Horário de Brasília)

13.3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 98z, você tem o direito de peticionar diretamente à ANPD, autoridade responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil. As informações de contato da ANPD estão disponíveis no site oficial do governo federal (gov.br/anpd).